Morador é multado em R$ 275 mil por manter 55 jabutis-piranga
Animais ameaçados de extinção foram resgatados em Araguaína; autuação segue norma federal de fauna silvestre

Um morador de Araguaína, no norte do Tocantins, recebeu multa de R$ 275 mil pela criação doméstica ilegal de 55 jabutis-piranga em cativeiro. A espécie está ameaçada de extinção. O resgate foi feito na última sexta-feira (13) pelo Departamento da Causa Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O valor foi calculado com base em R$ 5 mil por animal, previsto na legislação ambiental, e a autuação se apoia no artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Segundo a Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO, a multa é uma sanção administrativa e não significa condenação criminal automática, mas o responsável pode responder também nas esferas civil e criminal. O nome do suspeito não foi divulgado.


