Decreto de Lula regulamenta fim da escala 6x1 e define transição
Jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
Reel: @capitalcomnoticias (Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a aplicação do fim da escala 6x1. A emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro de 2026, depois de aprovada pelo Congresso, e o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as regras de transição.
A transição tem duas etapas. Até 15 de dezembro de 2026, continua valendo o limite de 44 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai para 42 horas, e, a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas.
O governo estima que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente afetados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, também devem se beneficiar da redução gradual da jornada.
O decreto busca esclarecer dúvidas sobre a distribuição das horas semanais a partir de dezembro, a situação em que não há acordo coletivo, a organização das folgas e o cálculo das horas extras. Setores econômicos criticaram o prazo de adaptação, enquanto sindicatos discutiram regras para a compensação de folgas.



